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Proposição: PL 538 2023
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 22/12/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/01/2024
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16082 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
16657.01.00/23-1
Assunto:
autorização fundação proteção especial contratação caráter emergencial tempo determinado seis empregados clt fisioterapeuta terapeuta ocupacional fonoaudiólogo condionado cumprimento responsabilidade fiscal classificação brasileira ocupações recrutamento processo seletivo vaga
Ementa:
Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos. (SEI 16657-0100/23-1)
Votação: SIM 54 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta